TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 509,6 mil aos cofres públicos
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), condenou o ex-prefeito do município, José Bonifácio Marques Dourado a devolver aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 509.618,88. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada na terça-feira (25/4).
José Bonifácio exerceu mandato em Ruy Barbosa entre 2013 e 3016. Segundo o TCE, irregularidades graves foram constatadas na execução do convênio 132/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura municipal.
O objeto do convênio foi a execução de serviços para a construção de rede de esgotamento sanitário em vias do bairro Manoel Antônio, e a causa das sanções foi o cumprimento parcial da obra , gerando a impossibilidade de aproveitamento pela comunidade.
Na mesma sessão, também foi aprovada a expedição de recomendação à Conder para que fortaleça o controle dos convênios, termos de colaboração e instrumentos congêneres firmados, de modo a garantir a observância dos prazos estabelecidos nos normativos legais aplicáveis às espécies.
Ao valor que deverá ser devolvido por José Bonifácio, será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 11 de outubro de 2014, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.
A reportagem procurou a assessoria da Conder e aguarda retorno, e tenta contato com o ex-prefeito.
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