Alguns consumidores que precisam abastecer no único posto de combustíveis da cidade de Terra Nova estão tendo dor de cabeça quando o assunto é o preço que o estabelecimento tem cobrado pela gasolina.
Ao FALA GENEFAX, um morador relatou que o posto de combustíveis vem realizando cobranças indevidas. Ele informou que no último dia 15 de março o estabelecimento estava cobrando R$ 6,29 pelo litro da gasolina. Já nessa sexta-feira (24/3), o preço foi reduzido para R$6,00, mas, mesmo assim, ainda está acima do valor que é cobrado em outras cidades da região.
“O preço da gasolina está sendo passado para a população de Terra Nova de forma absurda. Nas outras cidades está saindo de R$ 5,55 a R$ 5,75”, disse.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Isso é considerado uma prática abusiva, passível de punição.
Assim, com essa informação, o Procon pode tomar as medidas cabíveis para adequar os valores do combustível, multar os postos que estão praticando esses atos abusivos e até mesmo entrar com ações judiciais.
Os consumidores que forem lesados poderão requerer uma indenização por danos materiais, ou seja, ter o reembolso do dinheiro pago a mais naquelas compras. Cada caso é específico, e é preciso considerar todas as possibilidades.
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