Governo publica novas regras para pagamento do Auxílio Brasil; confira
O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta terça-feira (26/4), as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil.
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Dentre as principais mudanças, está a alteração da renda elegível, regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados.
Veja a portaria do Ministério da Cidadania:
Portaria Mc Nº 766, De 20 d… by Marc Arnoldi
Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em, ao menos, uma das seguintes situações. O registro do CadÚnico continua sendo obrigatório para todos os inscritos no programa.
Situação de extrema pobreza: famílias que tenham renda per capita de até R$ 105,00;
Situação de pobreza: que tenham entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa.
Para os cidadãos que tiveram perdas em virtude da transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o governo elaborou o Benefício Compensatório de Transição, que é, basicamente, um complemento na parcela mensal do que será pago no limite de benefício por família, e concedido de forma automática.
O valor ainda será revisado, no mínimo, a cada seis meses. Acumulados ao BCT também poderão ter o Benefício Composição Familiar, que será pago mensalmente no valor de R$ 65,00 por integrante da família, e Benefício de Superação de Extrema Pobreza, calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família.
Outras condições que a nova portaria assegura:
Ter crianças de 6 a 17 anos de idade;
Ter membros de 18 a 20 anos incompletos e que não tenham concluído a escola até o 3º ano;
Gestantes terão os pagamentos suspensos após os nove meses;
Ter crianças que ainda não tenham completado sete meses de idade. O pagamento será encerrado após a sexta parcela.
Também há a nova regra de emancipação, que regulará o benefício para famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza em até duas vezes e meia.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Os estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil poderão receber R$ 100,00, pago em 12 parcelas mensais. Para receber, os alunos devem se cadastrar e participar de competições nacionais que tenham o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fica vedada a concessão de mais de uma bolsa mensal.
As bolsas de Iniciação Científica Júnior concedidas anualmente terão priorizações. Veja os casos:
Famílias com menor renda familiar mensal per capita;
Famílias com maior quantidade de integrantes com menos de 18 anos de idade.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
A modalidade será concedida a beneficiários do Auxílio Brasil que sejam agricultores familiares. Para comprovação, será exigido o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
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Metrópoles
