Conforme o divulgado, a justiça autorizou o pagamento de R$ 1,393 bilhão aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam uma ação que solicitava a revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio doença.
O montante cuja liberação foi regulamentada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), refere-se às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que nada mais são que pagamentos, conquistados por ações judiciais, em um valor que não supera o limite de 60 salários mínimos.
Importante esclarecer este ponto, pois, a medida que ação tem um valor superior a 60 salários mínimos, o beneficiário receberá por meio de precatórios cujos pagamentos costumam ser mais demorados. Em geral, uma vez por ano.
Quando recebo o pagamento das RPVs? Em resumo, os segurados que tiveram suas ações julgadas recentemente, deverão receber o valor correspondente à RPV até o final deste mês de março. De acordo com divulgado, serão contemplados pelos pagamentos cerca de 89.708 cidadãos os quais ganharam processos contra o órgão.
Ainda sim, para saber com exatidão se você faz parte dos contemplados, e quando será repassado os valores, é preciso consultar a página do Tribunal Regional Federal referente a sua região. Isto porque, o TRF é o responsável por efetuar os pagamentos após a conclusão do julgamento, além de elaborar os cronogramas referentes aos repasses dos recursos voltados a quem conquistou o direito de recebimento na justiça.
Consulta no TRF – Caso o indivíduo esteja com dúvidas se será atendido pela ação, ou quais valores serão pagos a ele, basta acessar a página do TRF responsável pela região em que reside. Alagoas integra o TRF da 5ª região, e pode acessar o site aqui.
Confira qual é o Tribunal Regional Federal que contempla a sua região a seguir:
TRF da 1ª região
Distrito Federal;
Minas Gerais;
Goiás;
Tocantins;
Mato Grosso;
Bahia;
Piauí;
Maranhão;
Pará;
Amapá;
Amazonas;
Acre;
Roraima;
Rondônia;
Amapá.
Para realizar a consulta basta acessar a página: portal.trf1.jus.br/.
TRF da 2ª região,
Rio de Janeiro;
Espírito Santo.
Para realizar a consulta basta acessar a página: 10.trf2.jus.br/
TRF da 3ª região
São Paulo;
Mato Grosso do Sul.
Para realizar a consulta basta acessar a página: trf3.jus.br/
TRF da 4ª região
Rio Grande do Sul;
Santa Catarina;
Paraná.
Para realizar a consulta basta acessar a página: trf4.jus.br/
TRF da 5ª região
Pernambuco;
Ceará;
Alagoas;
Sergipe;
Rio Grande do Norte;
Paraíba.
Para realizar a consulta basta acessar a página: trf5.jus.br/
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