Juíza é investigada por liberar R$ 50 milhões para empresa durante Plantão Judiciário

A juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, acusada de liberar R$ 50 milhões bloqueados judicialmente para uma empresa durante um Plantão Judiciário, vai responder a um processo administrativo aberto pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Supostamente, a juíza não estava designada para atuar no plantão em que o montante foi liberado. A decisão fere a Resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a liberação de recursos nos Plantões Judiciários.

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Presidente do TRT, a desembargadora Débora Machado afirmou que há valores além dos R$ 50 milhões que foram liberados na decisão. A empresa também tinha R$ 640 mil bloqueados em uma conta da Caixa Econômica Federal, em um outro processo. Segundo a presidente, essa decisão contrariou o que foi julgado por outros magistrados, que indeferiu o desbloqueio dos valores.

A defesa da juíza, feita pelo advogado Ivan Luiz Bastos, alega que Olga Beatriz afirmou que a magistrada não deixou de apresentar as motivações legais para tomar a decisão, que foi revista após um recurso.

Também desembargadora, Vânia Chaves declarou que o pedido de punição com pena de censura é suave para a infração cometida, que classificou como “estarrecedora”.

A juíza também responde a processo sob acusação de faltas ao trabalho, violando o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

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