Após meses de pressão dos Detrans e de fabricantes de placas veiculares sobre o governo federal por mudanças no sistema de identificação veicular, a saga da placa Mercosul ganha novo capítulo.
Em uma consulta pública realizada pelo Ministério da Infraestrutura, encerrada na última quinta-feira (17/3), a maior parte das 305 sugestões reivindica as mesmas alterações solicitadas desde o ano passado pelos Departamentos de Trânsito: iniciativas contra fraudes e clonagens, ações para reduzir os preços ao consumidor e o retorno da identificação de município e Estado nas chapas. A expectativa dos solicitantes é de que até a metade deste ano a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) atenda ao menos parte dos pedidos.
Para Ivanio Inácio da Silva, presidente da Afaplacas-MT (Associação dos fabricantes de placas do Estado do Mato Grosso), a discussão chegou a um ponto em que não há como a Senatran não se posicionar a favor das fabricantes e dos Detrans.
“A secretaria tem em mãos diversos documentos que comprovam o aumento das fraudes e outros problemas envolvendo a simplificação da placa Mercosul. Acredito que, depois de ouvir todos os segmentos envolvidos, até a metade do ano, a Senatran traga mudanças positivas”, opina.
O que Detrans pedem – No ano passado, a AND apresentou à pasta da Infraestrutura uma série de propostas para “aprimorar” o padrão Mercosul. No cerne das críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito. Com isso, na maioria dos Estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente – sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans.
Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais – que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente.
“O valor da placa Mercosul é maior do que o anteriormente praticado para a placa cinza, causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans”, diz comunicado da AND, que também propõe melhorias nos “requisitos de segurança para combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes” envolvendo a placa Mercosul.
O que diz o governo federal – Segundo o Ministério da Infraestrutura, a realização da consulta pública ocorreu para receber contribuições da sociedade civil para revisar e consolidar atos normativos em um único documento, conforme previsto no Decreto 10.139/2019. Mas o órgão não informa o teor das futuras alterações.
“A minuta foi submetida à consulta para atender o pilar de participação social na elaboração dos normativos de trânsito. Após analisar as sugestões da sociedade, um documento consolidado será elaborado para discussão no Conselho Nacional de Trânsito [Contran]. Desta forma, não há como se falar em qualquer tipo de mudança na placa Mercosul neste momento”, afirmou a pasta, por meio de nota.
Fraudes e má qualidade – Desde quando a placa Mercosul entrou em vigor, em setembro de 2018, inicialmente no Rio de Janeiro, os itens de segurança que preveniam fraudes foram retirados, como lacre, brasão dos municípios, ondas sinusoidais e efeito difrativo no acabamento – deixando a placa, de acordo com as demandas das estampadoras, cada vez mais fácil de ser clonada e alvo fácil de bandidos. UOL Carros, inclusive, já denunciou a venda de placas falsas na internet, além de comércio de chapas supostamente legais nas ruas de Salvador (BA) – o que é proibido.
Quando o assunto é segurança, uma das maiores reclamações, de acordo com Ivanio Inácio da Silva, é a respeito do QR Code, que mostra informações sobre o veículo, como Estado e município. O código bidimensional é uma substituição do antigo lacre.
“O QR Code é simples de copiar. Há inúmeros casos de placas clonadas com um adesivo com cópia de um QR Code original. Com o dinheiro arrecadado das fabricantes de placas, que é R$ 4,54 por código, seria possível criar um sistema de segurança mais complexo, que impedisse fraudes”, defende Ivanio, segundo o qual o valor arrecadado com o QR Code movimenta uma quantia de R$ 90 milhões por ano.
Outro questionamento é sobre a ausência de homologação dos insumos, o que faz com que placas fabricadas com diferentes materiais sejam comercializadas, com variação de espessura e cor, por exemplo, dificultando ainda mais a identificação de fraudes.
“Também há um grande clamor nacional pela volta das identificações dos municípios, o que permitia uma fácil identificação de criminosos forasteiros em uma cidade, por exemplo. Na prática, a placa do Brasil é a menos segura de toda a Mercosul, por conta da simplificação feita em 2019. Esse processo não serviu nem mesmo para baratear o custo, já que antes disso a placa custava R$ 240, e agora sai por R$ 350”, analisa Ivanio.
Placas de carros de coleção ficam mais inseguras – Apesar de uma forte mobilização dos Detrans e associações de fabricantes de placas por mais segurança, a placa Mercosul passou por mais uma mudança que abriu mão de itens de proteção contra fraude.
Na última quinta-feira (17/3), foi aprovada uma resolução do Contran que exclui itens como filme térmico (hot stamp) com inscrição “Mercosul Brasil Mercosul” e marca d’água com emblema do Mercosul das placas pretas de veículos colecionáveis. Com isso, as placas de carros de coleção, com circulação restrita ao Brasil, estão ainda mais frágeis contra fraudes.
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