O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10/3), por 61 votos a 8, o projeto que cria a conta de estabilização do preço dos combustíveis (CEP), com o objetivo de frear a alta do preço dos produtos.
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale”, nos valores de R$ 100,00 a R$ 300,00 para taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativo.
A aprovação do fundo de estabilização se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que a gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel, uma alta de 24,9%.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Agora, seguirá para votação na Câmara dos Deputados, que chegou a ser adiada por três vezes, por falta de consenso entre os senadores.
Diante da escalada de preços nos combustíveis, que tende a se acentuar com a elevação do preço internacional do barril de petróleo, em razão da guerra entre Rússia — uma das principais exportadoras de petróleo no mundo — e Ucrânia, os congressistas concordaram em votar o projeto.
A conta
Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade do preço dos combustíveis derivados de petróleo, do gás de cozinha e gás natural para o consumidor final.
A conta, segundo o projeto, receberá recursos de:
Royalties, participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
Dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
Receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
Parcelas de superávits financeiros extraordinários.
Nos bastidores, técnicos do Ministério da Economia afirmam que a criação de um fundo de estabilização, mesmo que aprovado no Congresso, poderia não sair do papel por falta de espaço no teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa pública.
Eles explicam que, atualmente, a União utiliza os dividendos que recebe da Petrobras para pagamento de parte da dívida pública — que não entra no cálculo do teto de gastos.
Se os dividendos forem utilizados como aporte ao fundo de estabilização, eles ficariam sujeitos ao teto, já comprometido com outras despesas. A medida, portanto, poderia ser inócua.
Para a equipe econômica, a criação da conta teria um custo muito alto e um efeito pequeno nos preços ao consumidor final.
Auxílios para baixa renda
Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis — este altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Diante da elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado famílias de baixa renda a cozinhar com lenha e carvão, mais perigosos e prejudiciais à saúde, Jean Paul Prates propôs a ampliação do número de beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao subsídio no preço do gás passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Para isso, o petista calcula que será necessário mais de R$ 1,9 bilhão no orçamento do programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo Prates, os recursos do bônus de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada a parte dos estados.
Já o auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativo.
De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o novo auxílio vai priorizar os beneficiários do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.
Se aprovado, o auxílio-gasolina será pago em parcelas mensais nos seguintes valores:
R$ 300,00 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas por aplicativo) e condutores de pequenas embarcações;
R$ 100,00 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.
Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos.
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