A Justiça Militar da União (JMU) condenou, por unanimidade, o sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues a 14 anos e seis meses de prisão por tráfico internacional de drogas utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (15/2). O militar foi preso em Sevilha, na Espanha, em 2019, ao transportar 37 quilos de cocaína em um voo da comitiva presidencial.
Rodrigues foi julgado por integrantes do Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz federal Frederico Magno de Melo Veras, e composto por mais um coronel e três capitães da Aeronáutica. O militar pode recorrer da decisão.
O sargento também deve arcar com 1,4 mil dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo. A pena já cumprida por Rodrigues na Espanha, onde está preso, será descontada da nova condenação.
Em fevereiro de 2020, o militar foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos e um dia de prisão. Além disso, foi sentenciado a pagar multa de 2 milhões de euros. Obteve uma pena menor por ter confessado o crime.
Julgamento
Durante a sessão, que teve início às 9h, foram ouvidos os representantes do Ministério Público e da defesa. Em seguida, o conselho apresentou os votos.
O promotor Ednilson Pires, do Ministério Público Militar, afirmou que o sargento agiu com “audácia” ao embarcar com a droga na aeronave, sem passar pela pesagem, e pediu uma pena “severa”.
Já o advogado Thiago Diniz Seixas argumentou que a Lei de Drogas não se aplica à esfera militar, por isso, Rodrigues deveria ser julgado com base no Código Penal Militar, que prevê uma pena menor.
O juiz Frederico Magno de Melo Veras rejeitou a tese, afirmando que a droga foi transportada em um avião da FAB, sujeito à administração militar, por militar em serviço, atuando em razão da função. “Não tenho a menor dúvida de que esse é um crime militar”, disse.
Com relação ao crime, Veras afirmou que é evidente que essa droga foi levada ao Brasil e a versão do acusado é “inverossímil”. “Entendo que a materialidade e a autoria estão comprovadas”, concluiu.
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