O congelamento do ICMS nos combustíveis no estado da Bahia foi prorrogado até o dia 31 de março de 2022. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4/2). A movimentação foi duramente criticada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), que não assinou o documento junto a outros gestores, mas disse que seguiria a deliberação da maioria.
“Fica prorrogado, até 31 de março de 2022, o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não do petróleo, nos termos do Decreto n. 20.852, de 4 de novembro de 2021”, diz o texto assinado por Rui.
Na semana passada, o governador chegou a dizer que a prorrogação era “quase irracional”, ao justificar não ter assinado o documento por não concordar com a movimentação. “Acho que nós estamos enchendo os cofres dos revendedores de combustível de dinheiro e sacrificando a população do nosso país”, disse, ao ser questionado sobre o assunto.
Na avaliação do petista, o caminho para resolver o problema é rever a política nacional de preço da Petrobras. Rui aponta, ainda, que, para isso, é preciso comprometimento dos postos de gasolina e da Petrobras para o congelamento dos preços.
O reajuste do PMPF — preço médio ponderado ao consumidor final, que compõe o cálculo do ICMS — já estava suspenso entre 10 de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, e os mandatários decidiram pela renovação da medida.
O imposto na Bahia já está congelado desde o dia 5 de novembro, quando o governo estadual atendeu à decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz é um órgão composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Fala Genefax (75) 9 9190-1606
