Ainda sem solução para a explosão de gastos com precatórios em 2022, o governo apresentou nesta terça-feira (31/8) o Orçamento do ano que vem com gastos comprimidos e sem atender às demandas do presidente Jair Bolsonaro para o período eleitoral. O texto não prevê a versão turbinada do Bolsa Família e não reforça verbas para obras. A proposta traz premissas já descoladas da realidade, com parâmetros econômicos defasados. O Ministério da Economia Paulo Guedes finalizou os cálculos com base em indicadores estimados em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, os dados tiveram mudanças significativas, o que distorce as contas.
Para 2022, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilhões. O valor, menor do que os R$ 170,5 bilhões previstos em abril, é fruto de uma estimativa de aumento de arrecadação tributária do governo. Ao contrário do que Guedes vinha dizendo, o governo não será paralisado pela apresentação do Orçamento com o valor total de R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios – dívidas do Executivo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.
O ministro havia afirmado que se o Congresso não aprovasse a medida que parcela débitos judiciais do governo, faltaria dinheiro para o pagamento de salários no serviço público. No entanto, o texto não aponta para um shutdown -quando serviços públicos são interrompidos por falta de recursos. Na proposta, ficaram intocados os gastos obrigatórios, que incluem salários de servidores e pagamento de aposentadorias.
O aperto nos gastos se deu nas chamadas despesas discricionárias. A conta de investimentos públicos, por exemplo, foi reduzida. Segundo o Ministério da Economia, essa despesa ficará em R$ 23,8 bilhões em 2022. Na proposta para o Orçamento de 2021, o patamar havia sido de R$ 28,7 bilhões. Para o programa Bolsa Família, foi previsto o valor de R$ 34,7 bilhões, patamar similar ao deste ano e que não contempla reforço nas ações sociais.
O prazo legal para envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso vence nesta terça. Por isso, o governo precisou apresentar o texto sem definições sobre os precatórios. Está prevista também para esta terça-feira uma reunião entre representantes dos três Poderes para tentar um acordo para o problema das sentenças judiciais.
A proposta em discussão prevê que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) faça uma mediação do tema e defina por resolução um teto de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022 -menos da metade dos R$ 89 bilhões previstos originalmente. O restante dos débitos seria pago nos próximos anos.
A medida abriria espaço para o reforço ao Bolsa Família em ano eleitoral e dispensaria a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo ao Congresso para parcelar precatórios e criar um fundo com gastos fora de regras fiscais. A medida sofre com resistência de parlamentares e especialistas.
Pelos planos da equipe econômica, após eventual solução para os gastos com precatórios, será enviada ao Congresso uma mensagem modificativa ao Congresso. Nela, o governo deve revisar os parâmetros econômicos para o ano e aproveitar a margem aberta no Orçamento para incluir as previsões de gastos com o Bolsa Família turbinado e obras públicas.
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