ESCLARECIMENTO: Prefeitura de Amélia Rodrigues explica como será a distribuição dos Kits de Alimentação Escolar

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A Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues, através da Secretaria de Educação, informa que a distribuição dos Kits de Alimentação Escolar será realizada após a finalização do processo de licitação, de modo a garantir o acesso à alimentação escolar a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.

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Considerando a Lei Federal Nº 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de calamidade pública, a Prefeitura ratifica o seu compromisso no cumprimento da lei, com vistas a garantir o direito à alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar dos estudantes.

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ASCOM