DESARTICULADO: Secretário da Segurança Pública da Bahia é alvo de operação da PF por supostos crimes de corrupção
A Polícia Federal desencadeou mais uma etapa da Operação Faroeste, que apura a participação de altas autoridades estaduais no esquema de grilagem de terras no oeste do Estado, nessa segunda-feira (14/12). Os alvos foram, dentre outros, duas desembargadoras e o próprio Secretário de Segurança Pública – Maurício Teles Barbosa.
Trata-se da 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, destinada à desarticulação de esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
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As investigações também averiguam a participação de integrantes de outros Poderes, responsáveis pela blindagem institucional do esquema. São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Mandados de busca e apreensão:
Foram no total, 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA), Barreiras (BA,) Catu (BA), Uibaí (BA) e Brasília (DF). Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tiveram a prisão decretadas; hobe também a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.
A decisão pela Operação é do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, está entre os alvos da nova fase deflagrada da Operação Faroeste. Pela decisão do STJ, ele ficará afastado por um ano do cargo.
A Polícia Federal amanheceu na casa do titular da área da Segurança do primeiro escalão do governador Rui Costa (PT) para cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Delação Premiada:
Por meio de uma delação premiada, a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e um advogado, apresentaram formalmente a colaboração premiada.
A referida colaboração trouxe à tona o envolvimento dos servidores citados, bem como desvendou uma pequena parte dos atos de corrupção existentes, que envolviam terras do oeste baiano e movimentou milhões de reais.
Os fatos elencados indicam também, de forma detalhada, como funcionava o esquema, participantes – cujo grupo dominante era chefiado por Adailton Maturino e opositores.
Fatos relacionados à operação Faroeste
A partir do momento em que o Des. Gesivaldo Bitto assumiu a Presidência (gestão fev/2018 a dez/2019), novos membros passaram a integrar a cúpula do Oeste, havendo divergências internas e, segundo informações policiais, Gesivaldo criou o Gabinete de Segurança Institucional, que era usado para perseguir, coagir e ameaçar Desembargadores e Juízes, passou a ser, portanto,
instrumento de coerção e coação contra quem afrontava os interesses do grupo.
Simultaneamente a tais ações, um dos principais articuladores fora do grupo principal, Júlio César Cavalcanti, negociava para os dois lados e agia conforme a conveniência.
Havia no esquema inclusive uma funcionária que fornecia acesso irrestrito ao sistema e usava isso para beneficiar integrantes da ação, recebendo propinas de valores inferiores aos recebidos por outros grupos de maior nível no que diz respeito ao escalão.
Há registros de conversas no WhatsApp que confirmam pedidos de decisões favoráveis a determinadas figuras envolvidas em troca de arquivamento de processos.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Cambada de vagabundos de colarinho branco. É a desmoralização do Estado no cenário nacional. Presidente do Tribunal de Justiça presa, Secretário de Segurança afastado, juízes envolvidos com venda de sentenças… é brincadeira? É o sucateamento da segurança pública no estado da Bahia! Não é à toa que o crime organizado está tomando conta de tudo. Taí o porquê.