REPARAÇÃO? Deputados estudam criação da Lei Mariana Ferrer para proteger vítimas de estupro
Após a repercussão do caso da influenciadora Mariana Ferrer, que denunciou estupro cometido por um empresário em 2018 e teve na sentença proferida pelo juiz Rudson Marcos que houve, na verdade, “estupro culposo”, deputados federais propuseram a criação da Lei Mariana Ferrer, justamente para defender vitimas de estupro.
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Até o momento, 26 parlamentares assinaram favoráveis à criação do projeto de lei que obriga o juiz a garantir a integridade da vítima, sob pena de punições.
A autora do projeto, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o julgamento de Mariana pode desestimular outras vítimas a denunciarem o crime.
“Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, afirmou a parlamentar.
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