FUNDEB PERMANENTE: Congresso conclui votação da proposta e texto vai à promulgação

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25/8), em dois turnos e de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente na Constituição.

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O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação no Brasil. O texto altera ainda o formato de distribuição e mais que dobra a participação da União no financiamento da educação básica.

O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara no mês passado e como não ocorreram alterações, segue para a promulgação, o que deve ocorrer nesta quarta (26). O Congresso ainda deverá elaborar lei de regulamentação das novas regras.

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Bahia Notícias