LGPD: Entenda o que é o aviso que começou a ser enviado pelo WhatsApp para seus usuários
É provável que você tenha notado um aviso na parte superior das conversas no seu WhatsApp recentemente. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD) a ser aprovada no País, a empresa introduziu uma espécie de comunicado no aplicativo sobre privacidade para usuários brasileiros no Android e no iOS. A norma foi criada para regulamentar como as empresas utilizam informações de brasileiros
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O Aviso de Privacidade explica como usuários podem exercer seus direitos nas plataformas e, para quem precisar de mais informações sobre o tratamento de dados, há um link para uma página dedicada ao tópico. “Você tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de confirmar que tratamos seus dados”, afirma o texto do aplicativo. “Em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais”, diz texto.
O aviso também aponta que usuários podem entrar em contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O órgão terá a responsabilidade de fiscalizar empresas e definir diretrizes para a criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, mas os integrantes de seu Conselho Diretor ainda não foram indicados pelo presidente Jair Bolsonar
