FIQUE LIGADO: Energia elétrica pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3)
Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do novo coronavírus, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3/8). As interrupções estavam barradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia (24/3).
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Como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado(1/8), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje (3/8) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A decisão também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.
A medida foi autorizada pela Aneel e as famílias de baixa renda seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final de 2020.
O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.
As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas em funcionamento, ou naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
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Jornal do Povo
