CONCEIÇÃO DO JACUÍPE: Funcionários públicos expõem abusos que vem sofrendo na secretaria de saúde

Não é de hoje que vem sendo relatados por alguns funcionários públicos do município de Conceição do Jacuípe, os abusos e as ilegalidades que estes estão sofrendo por parte de algumas agentes públicas que comandam a secretária de saúde (coordenadoras nomeadas em cargos de confiança). 

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As atitudes ferem principalmente a dignidade da pessoa humana e outros direitos inerentes a uma boa e digna condição de trabalho, já que aos profissionais não é dado os EPI’s adequados para que eles desempenhem suas funções de forma segura, sendo que estes atendem a toda população da cidade em um momento tão delicado como este.

Confira na íntegra o manifesto:

No mês de maio de 2020, à medida que cresciam os casos de avanço da doença da Covid-19, Conceição do Jacuípe foi surpreendida por denúncias acerca das práticas das agentes públicas que comandam a secretaria de saúde, isto é, a Secretária Zenaildes e algumas de suas coordenadoras nomeadas em cargos de confiança. Não se tratam de denúncias que acusem a secretária de saúde de desvio de dinheiro público, compra de votos ou quaisquer outros crimes eleitorais ou praticados durante a sua gestão que envolvam caixa dois com a finalidade de eleger candidatos e se beneficiar mantendo-se no poder.

Não há indícios, se os leitores observarem, de acusações políticas de cunho eleitoral dentre as denúncias. O assunto ali é profissional, técnico, de segurança do trabalho, de direitos dos trabalhadores, acerca dos riscos materiais e morais que estão correndo.Também não notamos nenhuma crítica direta dirigida à Prefeita Normélia Correia.

Nos textos que circulam contendo denúncias feitas por familiares e por profissionais da saúde pública do município, publicados em blogs, diários de notícias, jornais e comentadas em emissoras de rádio essas pessoas pedem tão somente por justiça pelos crimes e ilegalidades cometidos e por condições dignas e que não violem os seus direitos profissionais e humanos. Notem que não existem acusações à chefe do executivo, pelo contrário, é notável o pedido de socorro e desespero dos denunciantes como se estivessem implorando pela atuação de uma Prefeita que tem poder para agir e, sobretudo, é profissional da saúde, Enfermeira e servidora pública estadual afastada para o cumprimento do seu mandato. Uma pessoa pública que tem grandes responsabilidades com a gestão da saúde e com as condições e relações de trabalho das categorias profissionais que estão na linha de frente, afinal não deixa a Prefeita de ser Enfermeira enquanto está ocupando o seu cargo eletivo: continua a responder perante o código de ética da sua profissão e deve honrá-lo.

Do que tratam as denúncias? Eles não são mais do que um pedido desesperado por questões urgentes e mudança das relações e práticas arbitrárias que afetam as vidas dos profissionais. Busca-se ali uma conciliação para que se crie uma condição adequada e irreversível para exercício de um ambiente de trabalho seguro e limpo de vícios e assédios morais. Nota-se o intenso desejo de que sejam combatidas as práticas ilegais supostamente cometidas por agentes públicos, que tem dever de responder apropriadamente e não atacando, pois possuem responsabilidades com o cargo que assumem.

Tudo que se pede com relação aos agentes públicos citados é que respondam por seus atos, que, antes de serem julgados tenham direito à defesa, algo que não tem sido garantido às suas vítimas. Elas tem o dever de responder à sociedade sobre os atos pelos quais estão sendo denunciadas, inclusive aos seus conselhos profissionais, posto que, se confirmadas as práticas estará caracterizado o prejuízo aos implicados e ao bem público.

O que há de ilegal e injusto em pessoas que pedem proteção para as integrantes do grupo de risco e que trabalham em local inapropriado? A própria secretária admite que estas profissionais foram removidas para a secretaria de saúde – espaço que certamente mantêm o risco de contaminação elevado para todos. Por que seria indecente pedir para não receber uma suspensão de 8 ou 10 dias que não pode ser aplicada sem processo administrativo? Sobre esses aspectos é notável que as argumentações da secretária Zenaildes tanto em entrevista a uma rádio local quanto na câmara de vereadores foi de total fuga ou de manipulação da opinião pública. Suas próprias coordenadoras, não se pronunciam sobre o assunto.

Por que não mostra que erraram ou apresentam defesa sobre essas advertências ou suspensões ilegais? Por que o assunto das pessoas que foram demitidas, sem aviso prévio, sem publicação em diário oficial, de maneira escusa, havendo um decreto municipal que renovou todos os contratos e uma medida provisória que impossibilita esta prática? Por que não se pode questionar o fato de duas das três servidoras que ocupam cargo de confiança serem integrantes das comissões de processos administrativos, sendo que uma delas é chefe de gabinete da prefeita? Essas pessoas teriam de ser declaradas impedidas, afinal representam os interesses do executivo. Não há garantia de imparcialidade e isenção nestes processos. Notem que elas não tocam nestes assuntos.

No máximo tergiversam sobre eles, assim como faz Zenaildes ao tratar do direito ao adicional de insalubridade. A secretária só tem respondido aspectos que não lhe são embaraçosos e nos quais ela pode criar uma narrativa a fim de manipular a opinião e assegurar a aparência da legalidade, quando, na verdade, não comprova nada e ainda joga sobre as vítimas a culpa dos seus atos ímprobos e carregados de abuso de poder.

Apesar de todo desdém das agentes públicas, que só atacam e debocham dos servidores da saúde, as autoridades e a mídia séria e responsável têm conhecimento pleno e acesso a documentos assinados, como das punições totalmente humilhantes aos funcionários públicos efetivos e temporários, desprovido do devido processo administrativo. Mesmo durante a pandemia há registro de trabalhador essencial da saúde ilegalmente suspenso por motivo banal, sem direito a defesa.

Com isso impede-se que profissionais qualificados trabalhem, promove-se descontos e violências à saúde mental dessas pessoas e o sistema público de saúde é desfalcado, tendo a sua qualidade e o atendimento à população comprometido. Dessa maneira a pandemia é apenas um nome a mais incluído no léxico desse agente público, afinal, com essas práticas corroboram com o enfraquecimento da luta diária de combate ao novo coronavírus.

Qual a resposta da secretária e de suas coordenadoras para sair das acusações? Atacar! Somente atacar! Primeiramente foi divulgado nas redes sociais textos que promovem xingamentos aos servidores públicos do município. As coordenadoras adjetivam os profissionais da saúde que estão denunciando seus supostos atos ilegais de servidores públicos “indecentes” e “mesquinhos” e manifestam seu “áscuo” (palavra que não possui acento e que, provavelmente queriam dizer asco, pois, ascuo ou ascua – ou áscua, pois no feminino cabe o acento – é substantivo cujo significado indica algo que brilha ardentemente, como fogo, objeto ou ser reluzente, brilhante).

No texto divulgado não consta uma argumentação sequer sobre às reivindicações das categorias profissionais. Não é feita ali uma defesa, simplesmente instigam a violência, humilham, gerando mais uma prova e fortalecendo os indícios de que as denúncias sobre o tratamento criminoso apontado pelos denunciantes possuem legitimidade. Somando-se aos ataques e ameaças circula em rede social da Prefeitura um texto assinado por Zenaildes Lisboa. No documento a secretária de saúde inverte a realidade e fala ao povo de Conceição do Jacuípe, contribuintes e cidadãos de direitos, sobre os feitos realizados durante a sua atuação como secretária.

Fica explícito no texto que a gestora pública aponta como gentileza ou bondade de sua parte o trabalho que ela realizou com o dinheiro público. Ora, secretária, não trate o direito do cidadão como benevolência sua. O povo não tem que beijar as suas mãos, tampouco de gestor nenhum para ter acesso ao que é seu. SAÚDE É DEVER DO PODER PÚBLICO. Se o gestor público está realizando ações para garantia de direitos da população não está fazendo mais do que a sua obrigação.

Como diz o velho ditado popular: “quem gaba o toco é a coruja”. Deixe que o reconhecimento do seu trabalho parta de quem compreende que o seu dever está sendo cumprindo. Autoavaliar competência e jactanciar-se é um caminho tão inseguro quanto um profissional que esconde seus limites e incapacidades por trás de seus títulos e experiência profissional de anos. Isto é expressa revelação de insegurança. Desnecessária tal ostentação narcisista. Mas este não é o fato.

A questão central é que a secretária não está tendo o reconhecimento dos seus subordinados, que se apavoram de medo da sua malvadez. Existem pessoas desesperadas por condições decentes de trabalho; pelo fim das humilhações e ilegalidades; pelo fim dos cortes ilegais nos salários; por isonomia; por jornadas de trabalho iguais, sem privilégios; pelo pagamento de adicional de insalubridade, pelo afastamento seguro do trabalho, entre outros direitos.

Acontece que, na sua última defesa pública escrita nota-se explícita fuga dos temas tratados nas reivindicações dos profissionais da saúde. Como uma patroa autoritária e intransigente do seu mando, a secretária de saúde coloca panos quentes no assunto e tenta fazer com que as pessoas esqueçam para que ela possa, em breve, ajustar suas contas com os profissionais que ela imagina que tenham feito as denúncias.

Desse modo, se tudo for esquecido, ela poderá dar continuidade as suas práticas ilícitas, com tranquilidade e da forma que aparenta efetivar há bastante tempo. Fico imaginando se a Prefeita, que não está sendo acusada pelos funcionários, não tomar uma atitude e se as demais autoridades não fizerem nada em defesa dos profissionais da saúde, como será que a secretária vai agir com os servidores que ela supor que realizou as denúncias? Com sua estratégia ela “arrepia a justiça”, colocando-se acima da lei, de tudo e de todos, caso não seja investigada.

Para completar a trágica estratégia destemperada e caótica,Zenaildes acusa os servidores denunciantes e seus familiares. Une as vítimas à mídia e tenta, sob o pretexto de ser este um ano político,responsabilizá-los pela difusão de notícias mentirosas, levianas, fake news.

Além disso defende que a secretaria de saúde, local de realização de atendimento a pacientes com feridas, de realização de ultrassonografia, de realização de reuniões com as equipes da linha de frente e onde é realizado, além de tudo, o exame para diagnóstico da Covid-19 é ambiente apropriado para integrantes do grupo de risco trabalharem. Diz que naquele local não há risco. Afirma que existe EPIs apropriados para todos – mesmo admitindo que agentes comunitários de saúde podem trabalhar com máscara de tecido. Mas, os fatos contrastam as suas falas fantasmagóricas, afinal Zenaildes permite, até mesmo, que as suas próprias secretárias atendem no setor de protocolo a um grande público somente com uma máscara TNT ou de pano, sem óculos de proteção, sem visor ou qualquer outra proteção apropriada para que estejam guardadas dos fluidos e aerossóis.

Entrementes a secretária não estava seguindo protocolos devidos e seguros para testar os profissionais da saúde. A prova é muito simples de ser obtida pelas autoridades: basta comparar os prontuários que indiquem quem teve contato com pacientes contaminados, se o profissional foi testado no tempo apropriado, como determina as autoridades de saúde, e a data do teste.

No máximo, talvez possa ser constatado que as testagens tiveram início, de fato, ou cresceram após as denúncias, da mesma forma que os fornecimentos de EPIs apropriados e que nem todos possuem ainda tais equipamentos até a presente data, inclusive pessoas que ficam nas barreiras sanitárias, recepcionistas de unidade básicas de saúde, entre outros. As autoridades possuem provas que comprovam tais fatos. Não há nenhuma inverdade nas denúncias dos profissionais. Colocar a culpa sobre os denunciantes é uma forma abusiva de criminalizá-los.

A secretária deve um pedido de desculpas aos profissionais ofendidos, ridicularizados e com direitos violados por ela e sua equipe, bem como às suas famílias. A Prefeita e as demais autoridades policiais e do poder judiciário devem investigar a fundo as acusações.

É preciso abrir os arquivos secretos das punições como advertências e suspensões dadas sem seguir o Estatuto do Servidor. É necessário identificar e cortar os privilégios e sobretudo, é necessário proteger com todos os equipamentos necessários aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, aos recepcionistas, vigilantes, motoristas, pessoal da limpeza, técnicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, médicos, educadores físicos, assistentes sociais, entre outros que estão atuando no combate ao novo coronavírus.

Está mais do que claro que a secretária está realizando um trabalho desorientado e agressivo contra seus liderados. Desse modo, a atuação da Prefeita, que insisto, não está sendo atacada em momento algum, precisa se fazer valer. É fundamental também que o Ministério Público, os Conselhos das categorias profissionais e a Polícia verifiquem todos os indícios de ilegalidades e crimes e, se confirmados, sejam encaminhados para a justiça.

Uma intervenção urgente deve ser realizada, afinal a estratégia coronelista de “cair atirando” para todos os lados coloca em risco a integridade dos próprios denunciantes, tanto física quanto psicológica. Quem de nós não teria medo de trabalhar na linha de frente, sendo xingado de servidor público “indecente” e “mesquinho”, em um país onde cresce ações violentas contra profissionais de saúde, cujos trabalhadores são atacados em manifestações pacíficas e vê hospitais onde trabalham sendo invadidos para filmagens? É preciso proteger os profissionais da saúde do nosso município de todas as violências e destruição de direitos.

Nossos profissionais da saúde são verdadeiros guerreiros e devem ser valorizados, pois estão brilhando para proteger vidas e cuidar de quem mais precisa nesse momento sombrio e apagado da humanidade. Sempre que cada um deles e delas ela entra em cena, ascua lindamente! Não vamos deixar a chama da vida apagar. É preciso que a sociedade tenha asco de toda e qualquer incitação de ódio e de práticas ilegais contra os profissionais da saúde.

* Fonte da autoria protegida por sigilo e provas verificadas antes desta publicação.

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