ACIMA DO TETO: TJ-BA diz que pagamentos mencionados em denúncia são de meses com 13º salário e férias
Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (27/5), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a negar o pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores e magistrados. O poder judiciário baiano afirmou que os pagamentos mencionados foram realizados em meses que os profissionais receberam 13º salário, salário, férias ou verba indenizatória.
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Ainda conforme o TJ, “a eventual percepção de vantagens e gratificações ao longo da carreira encontra respaldo em lei e nenhum servidor ou magistrado recebe vencimentos acima do teto constitucional”.
De acordo com investigações feitas a fundo pelo Varela Notícias, foi constatado que diversos funcionários públicos do TJ-BA têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil, valor definido há 12 anos via emenda constitucional e que tem como base a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após essa denúncia, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, realizou um pedido de providência para que o presidente do TJ-BA, Lourival Almeida Andrade, preste esclarecimentos sobre o caso, tendo um prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo corregedor.
