BOA NOTÍCIA: Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana
Nesta segunda-feira (25/5), o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana.
Você viu? FIQUE ATENTO: 1 em cada 4 pedidos negados do auxílio emergencial está em reanálise; entenda
O projeto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), já havia sido aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga.
O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.
A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação.
O projeto original visava à vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar a até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá. A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia.
Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo, a partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.
“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.
Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.
Mande fotos e vídeos com os acontecimentos de seu bairro para o WhatsApp do Berimbau Notícias 75 9 9190-1606
Do Agência Brasil
