FEIRA DE SANTANA: Ministério Público solicita ‘reordenamento’ do Feiraguay

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) negou, por meio de sua assessoria, nesta quarta-feira (25/9), que solicitou o fechamento da Feiraguay, principal centro de comércio informal de Feira de Santana. Em nota, o órgão afirma que há um pedido de reorganização do espaço para utilização da praça pública.

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O inquérito reivindica o local sob alegação que a praça é um bem público. De acordo o promotor Anselmo Lima, a doação da área para construção da Feiraguay viola as leis n° 6.766/76 e 8.666/93.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Antônio Carlos Borges Júnior disse que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse. O Feiraguay funciona há 25 anos.

Em nota, o Ministério Público da Bahia informa que a solicitação referente ao promotor Anselmo Lima Pereira tem como principal objetivo “reordenamento” do espaço da Feiraguay para possibilitar a utilização da praça pela sociedade.

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