A vereadora Verônica do Sindicato (PCdoB) atualizou a lei do Conselho da Mulher e do fundo para que o órgão seja reativado no município.
O Conselho da Mulher de Amélia Rodrigues – COMDMAR, foi criado em 22 de maio de 2006 com o objetivo de articular demandas ligadas aos interesses e direitos das mulheres. Ele é constituído por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, respeitando a paridade na representação, como prevê o regulamento.
A partir da iniciativa da vereadora Verônica do Sindicato (PCdoB), houve a atualização do Conselho da Mulher, que dentre outros aspectos, teve o acréscimo das Alíneas I e J, com as seguintes redações:
I – Acompanhar a elaboração e a avaliação da proposta orçamentária do Município, indicando à Secretaria de Desenvolvimento Social as prioridades, propostas e modificações necessárias a consecução da política formulada, bem como para o adequado funcionamento deste conselho.
J – Propor aos poderes constituídos modificações nas estruturas dos órgãos diretamente ligados a promoção e proteção dos direitos das mulheres.
A atualização da lei tem como objetivo evitar a defasagem e a estagnação do Conselho e o torna mais participativo, além de viabilizar o seu funcionamento, o que é importante não somente para as mulheres, como para toda a sociedade.
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