Nesta terça-feira (12/2), o Ministério Público de Amélia Rodrigues moveu uma Ação Civil Pública em desfavor do município, devido à constatação de desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica nativa, para o comércio ilícito de madeira, em terras ocupadas por remanescentes quilombolas, na localidade da Pinguela, situada entres os bairros Areal e Mata Velha, na zona rural de Amélia Rodrigues.
Segundo informações do Promotor Marcel Bittencourt Silva, a ação condena o município a recuperar toda a área degradada, impedir imediatamente qualquer atividade de extração na localidade, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia, indenizar os danos ambientais, além de indenizar os moradores da localidade pelo dano moral coletivo com o pagamento de R$ 100 mil.
Ainda conforme Marcel, a comunidade já acionou o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Feira de Santana, buscando a reparação dos danos ambientais e o fim do processo de titulação da área como terra ocupada por remanescentes quilombolas.
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