O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) visa promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais.
Na cidade de Terra Nova-BA, a Prefeitura Municipal juntamente com o Setor de Tributação, informa que foi aprovado o REFIS 2018. Esta Lei Municipal é uma oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos com redução de 100% do valor da multa e dos juros para pagamentos em parcela única.
É uma tentativa da direção para ter de volta os colaboradores que contém dívidas ativas com o setor de Tributos, para que os mesmos venham a quitar os valores, e assim tornando-os adimplentes com o município.
Então, meu amigo ou minha amiga contribuinte, aproveite esta oportunidade! O prazo se estende até o dia 28 de Setembro. Mais informações no Setor de Tributos, localizado na Prefeitura Municipal de Terra Nova, na Rua Dr. Flávio Godofredo Pacheco Pereira, 02, Bairro Caípe. O contato também pode ser feito por telefone (75) 3238-2061 ou via e-mailtributospmtn@hotmail.com.