INSS pode aumentar aposentadoria em 25%; saiba quem tem direito e como solicitar
Acréscimo também vale para o 13º salário.
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um aumento de 25% no valor mensal da aposentadoria. O benefício, previsto na legislação previdenciária, é destinado a segurados que precisam da ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como tomar banho, alimentar-se ou vestir-se.
Entretanto, o pagamento não é destinado a todos os aposentados. De acordo com o INSS, o adicional é exclusivo para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, e comprova a necessidade de assistência contínua.
O direito está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e também garante o acréscimo sobre o 13º salário.
Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria?
Segundo o INSS, o segurado precisa demonstrar que depende permanentemente de outra pessoa para realizar atividades cotidianas.
Entre as condições que podem justificar o adicional estão:
Cegueira total;
Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
Perda de membros em determinadas condições;
Comprometimento mental grave que prejudique a autonomia;
Doenças que deixam a pessoa permanentemente acamada;
Incapacidade permanente para realizar atividades básicas sem ajuda.
Contudo, apresentar uma dessas condições não garante automaticamente o pagamento. O INSS realiza uma avaliação médica para verificar se o aposentado realmente necessita de assistência permanente.
Quanto o aposentado pode receber com o adicional?
O aumento corresponde a 25% do valor da aposentadoria. Assim, o segurado que recebe R$ 2 mil mensais, por exemplo, poderá passar a receber R$ 2.500 caso tenha o pedido aprovado.
Veja outros exemplos:
| Aposentadoria atual | Com adicional de 25% |
|---|---|
| R$ 1.500 | R$ 1.875 |
| R$ 2.000 | R$ 2.500 |
| R$ 3.000 | R$ 3.750 |
| R$ 4.000 | R$ 5.000 |
Além disso, o acréscimo pode fazer com que o benefício ultrapasse o teto previdenciário. O valor extra, porém, não é incorporado à pensão por morte destinada aos dependentes do aposentado.
Como solicitar o adicional de 25% pelo Meu INSS?
O aposentado pode fazer o pedido gratuitamente pela internet, sem precisar comparecer inicialmente a uma agência.
Para solicitar, basta acessar o Meu INSS ou utilizar o aplicativo oficial.
O procedimento é simples:
Entre no Meu INSS utilizando CPF e senha da conta Gov.br.
No campo de pesquisa, digite “Acréscimo de 25%”.
Selecione o serviço correspondente.
Siga as orientações e apresente os documentos solicitados.
Acompanhe a análise na opção “Consultar Pedidos”.
O segurado deve reunir documentos pessoais, laudos, relatórios médicos e exames que comprovem suas limitações. Durante a análise, o INSS poderá convocá-lo para perícia médica.
Quem tiver dificuldades também pode buscar orientação pela Central 135.
Aposentados por idade ou tempo de contribuição também podem receber?
Não. Pelas regras atuais, aposentados por idade ou por tempo de contribuição não têm direito ao adicional de 25%, mesmo que necessitem de cuidadores.
O benefício é reservado aos segurados aposentados por incapacidade permanente que comprovem a dependência de assistência de terceiros.
Por outro lado, quem já recebe aposentadoria por incapacidade permanente pode solicitar o acréscimo mesmo que a necessidade de cuidados tenha surgido depois da concessão da aposentadoria.
O INSS analisa cada solicitação individualmente e informa o resultado pelos canais oficiais.
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