Fim da escala 6×1 será promulgado nesta sexta (16); veja quando começa a valer
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai promulgar nesta sexta-feira (16/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho sem diminuição salarial.
A promulgação está prevista para uma sessão solene no Senado Federal, em Brasília. Na mesma ocasião, Alcolumbre também assinará a PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
O texto aprovado pelo Senado prevê que as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, modelo em que o trabalhador tem cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
A proposta também estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal. Inicialmente, o limite será reduzido de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, passará para 40 horas semanais.
A transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses, sem redução salarial. O texto determina ainda dois dias de descanso remunerado por semana.
A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
PEC prevê aposentadoria especial para agentes de saúde
Além do fim da escala 6×1, a sessão solene desta sexta-feira prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
As regras contemplam profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro?
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
