Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC por 75 votos a 1; veja o que muda
PEC prevê dois dias de folga por semana e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários
O Senado Federal concluiu, na noite desta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado em segundo turno, encerrando sua análise pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho e um de descanso pelo modelo 5×2, com cinco dias trabalhados e duas folgas remuneradas por semana.
No primeiro turno, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação contou com o apoio de parlamentares do governo e da oposição.
Para permitir as duas votações na mesma noite, os senadores aprovaram um calendário especial que dispensou os intervalos regimentais entre os turnos.
Fim da escala 6×1: entenda o que muda para os trabalhadores
Com a aprovação da proposta, a Constituição passará a prever uma jornada máxima de 40 horas semanais, em substituição ao limite atual de 44 horas.
Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC proíbe a redução dos salários em razão da diminuição da jornada. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas.
Redução da jornada acontecerá de forma gradual
As mudanças não terão aplicação imediata. O texto estabelece um período de transição para permitir a adaptação das empresas e dos trabalhadores.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanece o limite de 44 horas semanais. Depois desse prazo, a jornada máxima cairá para 42 horas, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional
A PEC já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano. No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pelos deputados.
Com a conclusão das votações nas duas Casas, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.
A aprovação em segundo turno encerra a votação legislativa, mas as novas regras ainda dependem da promulgação e dos prazos de transição estabelecidos na emenda constitucional.
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