Ex-comandante da PM Bahia é condenado a mais de 50 anos de prisão por desvio de recursos públicos

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), vinculado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), apontaram que o ex-comandante utilizava a função pública para obter vantagens indevidas e direcionar recursos da Polícia Militar a interesses particulares.

Os casos envolvem corrupção passiva, peculato e o suposto uso irregular de policiais e viaturas para prestar serviços de segurança privada em estabelecimentos e propriedades particulares.

Ex-comandante foi condenado por corrupção e peculato

Em uma das ações penais, Fabrício Santiago dos Santos recebeu uma pena de 18 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva majorada e peculato.

Segundo o MPBA, durante o período em que comandava a 4ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, o capitão recebeu vantagens indevidas para direcionar policiais e viaturas à segurança de uma barraca de praia em Coroa Vermelha.

A investigação também identificou o fornecimento antecipado de informações sobre fiscalizações policiais.

De acordo com os dados apresentados no processo, foram identificadas 74 transferências financeiras, que somaram R$ 102.013,72. A sentença também apontou o desvio continuado de policiais, viaturas e outros recursos públicos para atividades de segurança privada.

Em outra ação penal, cuja sentença foi proferida em junho de 2026, o ex-comandante foi condenado a 21 anos, um mês e 27 dias de prisão por corrupção passiva e peculato.

Conforme as investigações, ele teria recebido vantagens indevidas em troca do direcionamento de policiais militares e viaturas para realizar a segurança de uma propriedade privada na região de Campo Verde, em Santa Cruz Cabrália.

O caso integra o conjunto de processos que apuraram o uso de recursos da corporação em benefício de interesses particulares.

As outras duas sentenças foram proferidas em 2025.

Em setembro daquele ano, Fabrício Santiago dos Santos foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de reclusão por corrupção passiva.

A primeira das quatro condenações foi proferida em maio de 2025, quando o capitão recebeu uma pena de seis anos, dois meses e oito dias de prisão, também por corrupção passiva.

Segundo a decisão, ele teria utilizado a influência decorrente do cargo para intervir na liberação irregular de uma motocicleta apreendida. Depois, passou a cobrar repetidamente uma vantagem indevida pela atuação.

Investigações apontaram uso da PM para fins particulares

De acordo com o conjunto das quatro ações penais, os episódios investigados envolveram diferentes formas de uso indevido da função pública.

Entre as condutas apontadas estão a liberação irregular de veículo apreendido, a cobrança de vantagens relacionadas a eventos, o direcionamento do policiamento ostensivo para propriedades e estabelecimentos privados e a utilização de recursos humanos e materiais da Polícia Militar em benefício particular.

As condenações somam 50 anos, 10 meses e dois dias de prisão. Fabrício Santiago dos Santos permanece preso preventivamente desde janeiro de 2025.

O caso foi investigado pelo Gaeco Sul, que apura a atuação de organizações criminosas e possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos na região sul da Bahia.