Câmara de Amélia Rodrigues aprova projeto do vereador Zé Silveira para criar centro de atendimento aos idosos

A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (6/10), o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Zé Silveira (Republicanos), que institui o Programa Municipal ‘Creche para Idosos – Centro Dia da Pessoa Idosa’ no município.

A proposta é destinada a pessoas com 60 anos ou mais e prevê acolhimento durante o dia, proteção social, convivência comunitária e ações voltadas à qualidade de vida. Entre os objetivos estão a prevenção de situações de abandono, negligência, violência e isolamento social, além do suporte às famílias e cuidadores.

De acordo com o projeto, o programa poderá funcionar em espaço próprio do município ou em local conveniado, de segunda a sexta-feira, em horário a ser definido pelo Poder Executivo. O atendimento poderá incluir acompanhamento psicossocial, atividades físicas, oficinas culturais e educativas, recreação, acompanhamento nutricional, alimentação e atendimento de profissionais da área da saúde, além de transporte adaptado, conforme disponibilidade orçamentária.

A proposta estabelece prioridade para idosos em situação de vulnerabilidade social, que moram sozinhos, possuem vínculos familiares fragilizados ou cujos familiares precisam trabalhar durante o período diurno. Também poderão ser atendidas pessoas encaminhadas pela rede municipal de assistência social e saúde.

O texto prevê ainda uma equipe técnica que poderá contar com assistente social, psicólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, educador físico e cuidadores de idosos. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com outras secretarias.

Durante a sessão, o autor da proposta afirmou que a iniciativa surgiu da necessidade de ampliar o suporte à população idosa do município.

“Vimos a necessidade de elaborar esse PL para que possamos, futuramente, atender a essa demanda, que já venho observando que vem aumentando bastante, não só aqui em Amélia Rodrigues, mas em nível nacional. A população idosa está crescendo”, afirmou Silveira.

Segundo Silveira, a iniciativa também poderá ajudar famílias que precisam trabalhar e não têm com quem deixar parentes idosos durante o dia. “Vejo, em alguns lugares por onde passo, a necessidade dessas pessoas idosas de um apoio maior, de profissionais que levem saúde, cultura, lazer e, ao mesmo tempo, cuidado. Isso vai ajudar muito até aquelas pessoas que necessitam trabalhar e não podem porque têm um idoso e não podem deixá-lo sozinho em casa”, completou.

O vereador Dendê (PSD) parabenizou o autor e declarou apoio à proposta. “Parabenizo o vereador Silveira por esse projeto, eu acho muito pertinente. Como ele falou, o idoso, depois que atinge uma certa idade, precisa de cuidados especiais”, disse.

A vereadora Nete (PT) também apoiou a iniciativa e destacou a importância de somar esforços às ações que já são desenvolvidas pelo município em benefício da população idosa. Ela citou o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mantido pela Secretaria de Assistência Social, e sugeriu que o autor do projeto dialogue com a coordenação municipal voltada à pessoa idosa para conhecer as políticas públicas existentes e avaliar formas de ampliar o atendimento.

Durante a discussão, o vereador Daniel Marinho (Republicanos) ressaltou a necessidade de ampliar as políticas públicas para a população idosa e mencionou a previsão orçamentária de R$ 4.687.230 para a Assistência Social em 2027. Para ele, é necessário avaliar como os recursos destinados à área serão aplicados.

“O idoso tem que ser olhado com carinho, com atenção e com respeito”, declarou.

O vereador Flavinho (MDB) também defendeu a aprovação do projeto e destacou situações de abandono enfrentadas por alguns idosos. “Não podemos perder um projeto como esse, que é de suma importância, se tratando de uma cidade onde temos inúmeros idosos e alguns deles foram abandonados pelos filhos”, afirmou.

O projeto foi aprovado por maioria absoluta entre os vereadores presentes na sessão.

Como funcionará o programa

Conforme o texto aprovado, o ‘Centro Dia da Pessoa Idosa’ terá como foco o atendimento durante o dia, permitindo que os idosos permaneçam junto às suas famílias e recebam acompanhamento enquanto os responsáveis trabalham ou realizam outras atividades.

A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades e entidades filantrópicas para a execução e ampliação do programa.

O projeto estabelece que as despesas para a execução da iniciativa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação. O Poder Executivo terá até 90 dias, contados da publicação, para regulamentar a lei.