IA SOB CONTROLE: uso de IA em escolas e universidades terá novas restrições no Brasil

O uso de IA em escolas e universidades terá novas regras no Brasil. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) diretrizes para regulamentar a inteligência artificial no ensino. O texto ainda precisa da homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, antes de entrar definitivamente no conjunto de normas nacionais.

Entre as principais mudanças está a restrição ao uso autônomo de inteligência artificial por estudantes até o 5º ano do ensino fundamental. Nessa faixa, ferramentas generativas, conversacionais ou semelhantes só poderão ser usadas em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação. Além disso, as instituições deverão informar as famílias e reforçar a proteção dos dados pessoais das crianças.

A regulamentação também estabelece diferentes níveis de risco. Ferramentas usadas para organização de materiais e atividades de apoio podem ser classificadas como de baixo risco. Por outro lado, sistemas ligados à avaliação acadêmica, biometria ou análise de dados sensíveis exigirão controles mais rigorosos e supervisão humana.

IA não poderá substituir decisões de professores

As novas regras para inteligência artificial na educação impedem que sistemas automatizados assumam decisões que afetem diretamente a trajetória dos estudantes. Entre os usos considerados incompatíveis estão pontuação social, vigilância emocional e decisões exclusivamente automatizadas sobre aprovação, retenção, certificação ou desligamento.

O CNE também reforça que professores devem manter a responsabilidade pelas avaliações. Dessa forma, a tecnologia poderá auxiliar determinadas atividades, mas não poderá substituir o julgamento humano em decisões acadêmicas relevantes. O texto ainda prevê transparência sobre as ferramentas adotadas e revisão humana de conteúdos e resultados produzidos por sistemas automatizados.

Nas universidades, instituições públicas e privadas deverão estabelecer políticas próprias para o uso responsável da tecnologia no ensino, na pesquisa e em outras atividades acadêmicas. Além disso, conteúdos relacionados à inteligência artificial deverão entrar gradualmente nos processos de formação, com atenção para ética, segurança, pensamento crítico e proteção de direitos.

Após a homologação e publicação da regulamentação, redes de ensino e instituições terão prazo de até 12 meses para adaptar políticas e práticas às novas exigências.

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