TSE suspende campanha digital de Renan Santos e proíbe repasses do Fundo Eleitoral
Decisão do ministro Dias Toffoli também impede a chapa do Missão de participar de debates
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada no domingo (30/8) e divulgada nesta segunda-feira (31).
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A medida determina a interrupção da propaganda eleitoral da chapa em perfis de redes sociais que não foram informados à Justiça Eleitoral. Toffoli também suspendeu os repasses de recursos do Fundo Eleitoral e proibiu Renan Santos de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
As determinações também atingem Aroldo Medina, candidato a vice-presidente na chapa do Missão.
Segundo Toffoli, a campanha teria utilizado perfis que não foram declarados no momento do registro da candidatura para divulgar conteúdos favoráveis a Renan Santos.
Contas de redes sociais não foram informadas no registro
De acordo com a decisão, Renan Santos e Aroldo Medina apresentaram posteriormente 18 contas utilizadas nas redes sociais. As informações foram encaminhadas ao TSE em 19 de agosto.
No pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto, porém, a chapa havia informado somente uma conta na rede social X e um site.
Para Toffoli, a demora na apresentação das informações caracterizou uma espécie de “omissão estratégica”. O ministro considerou que a falta de identificação dos perfis dificulta o acompanhamento e a fiscalização da propaganda eleitoral pela Justiça Eleitoral.
A legislação determina que os candidatos informem, no momento do registro da candidatura, as contas que serão utilizadas para a divulgação de propaganda eleitoral.
Na avaliação do relator, a apresentação posterior das contas não pode ser tratada apenas como uma correção documental, já que as redes sociais têm papel relevante na distribuição de conteúdo durante o período eleitoral.
Toffoli aponta possível irregularidade na campanha
Na decisão, o ministro afirmou que perfis não declarados podem utilizar algoritmos das plataformas para ampliar a distribuição de conteúdos sem estarem submetidos aos mesmos mecanismos de controle e fiscalização das contas oficialmente informadas.
Toffoli também destacou a velocidade de propagação das informações nas redes sociais e o alcance potencial das plataformas durante uma campanha eleitoral.
A decisão ocorre após o ministro adiar o julgamento do registro da candidatura de Renan Santos. Na ocasião, Toffoli já havia apontado indícios de possíveis irregularidades relacionados ao cumprimento das regras eleitorais.
O julgamento do registro da chapa do Missão ainda está em andamento.
Renan Santos ainda não se manifestou
Até a tarde desta segunda-feira (31), Renan Santos não havia divulgado uma manifestação pública sobre a decisão de Toffoli.
O candidato, no entanto, convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde, em São Paulo, quando deverá comentar as medidas determinadas pelo ministro do TSE.
Apesar da decisão, Renan Santos cumpriu agenda de campanha em São Paulo nesta segunda-feira.
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