Justiça Eleitoral proíbe candidatos sem parentesco de usar “Bolsonaro” no nome de urna
A Justiça Eleitoral começou a impedir que candidatos sem parentesco com o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizem o sobrenome “Bolsonaro” em seus nomes de urna nas eleições de 2026. Decisões recentes foram tomadas no Rio de Janeiro e em Mato Grosso após manifestações do Ministério Público Eleitoral.
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A medida considera que o uso do sobrenome de um político por candidatos sem vínculo familiar pode provocar confusão entre os eleitores e favorecer a chamada “migração de votos”, quando o eleitor pode votar em um candidato acreditando que ele possui relação com determinada figura política.
No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) impediu o candidato do PL a deputado federal Renato de Araújo Corrêa de utilizar o nome de urna “Renato de Araújo Bolsonaro”.
Durante a análise do registro da candidatura, o Ministério Público Eleitoral defendeu que o uso de sobrenomes de políticos por pessoas sem relação familiar deve ser impedido. Segundo o órgão, o entendimento vem sendo adotado desde 2024.
O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, do TRE-RJ, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público e determinou a retirada do sobrenome “Bolsonaro” do nome de urna do candidato.
Outro caso ocorreu em Mato Grosso. A candidata a deputada estadual Flaviane Ramalho teve negado o pedido para concorrer utilizando o nome de urna “Flaviane do Bolsonaro”.
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, do TRE-MT, avaliou que a possibilidade de fazer referência a um projeto político não permite que o nome escolhido pelo candidato gere dúvidas sobre sua própria identidade.
Segundo a decisão, “Bolsonaro” não faz parte do nome civil de Flaviane e não foi comprovado qualquer vínculo familiar que justificasse a utilização do sobrenome. Também não teria sido apresentada documentação suficiente para demonstrar que “Flaviane do Bolsonaro” fosse uma denominação pela qual ela já fosse pública e notoriamente conhecida em sua trajetória política, social ou profissional.
As decisões acontecem enquanto outros candidatos que escolheram utilizar o sobrenome do ex-presidente ainda aguardam análise da Justiça Eleitoral.
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