Alvará de soltura não é cumprido e homem permanece preso por mais de um ano

Um homem permaneceu preso indevidamente durante 1 ano, 4 meses e 12 dias no Conjunto Penal de Irecê, no centro-norte da Bahia, apesar da existência de um alvará de soltura expedido pela Justiça de Goiás. O caso levou a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a abrir uma apuração para identificar os responsáveis pela falha.

Conforme as informações disponíveis, o homem entrou na unidade prisional em 6 de outubro de 2023. Duas semanas depois, em 20 de outubro, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, determinou sua libertação. A ordem, porém, não foi cumprida, e ele permaneceu custodiado até 7 de março de 2025, quase 500 dias além do período legal.

Falha foi descoberta durante audiência

A irregularidade veio à tona durante uma audiência de instrução conduzida pela Justiça goiana. Ao consultar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), a magistrada constatou que o sistema registrava o homem como estando em liberdade, embora ele continuasse preso fisicamente no Conjunto Penal de Irecê.

A Corregedoria do TJ-BA passou a investigar se a prisão indevida foi provocada por uma falha operacional dentro da unidade penal ou por problemas na integração e na comunicação entre os sistemas utilizados pelos órgãos judiciais e penitenciários.

No procedimento administrativo, foram solicitados esclarecimentos ao diretor do Conjunto Penal de Irecê, ao superintendente de Gestão Prisional da Bahia, Luiz Cláudio Santos da Silva, e ao corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Hilton Teixeira dos Reis. Segundo o despacho citado na apuração jornalística, os gestores não responderam às solicitações iniciais.

Diante da falta de manifestação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, determinou a notificação do secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho. O gestor deverá apresentar explicações e informar quais providências administrativas ou disciplinares serão adotadas.

O procedimento foi suspenso por 30 dias, prazo concedido para o envio das respostas por meio eletrônico ou pelo sistema PJeCor. Até a publicação das informações consultadas, a Seap não havia apresentado posicionamento público específico sobre o caso.

FALA GENEFAX quer ouvir você!

Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606

Sua colaboração pode virar destaque!