Contas de 2024 da Prefeitura de Amélia Rodrigues recebem parecer pela aprovação do TCM

A gestão da Prefeitura de Amélia Rodrigues deu mais um importante passo na área da responsabilidade fiscal. Durante sessão realizada nesta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do município referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito João Bahia.

A relatora do processo, conselheira Camila Vasquez, considerou que as ressalvas apresentadas têm pouca relevância e, por isso, não aplicou multa ao gestor.

Os números refletem o equilíbrio das contas públicas. Em 2024, a Prefeitura arrecadou R$ 123,1 milhões e executou R$ 113,4 milhões em despesas, encerrando o exercício com um superávit orçamentário de R$ 9,7 milhões.

O município também cumpriu todos os principais índices exigidos por lei. Na educação, 84,06% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais do magistério, acima do mínimo de 70%. Também foram aplicados 26,61% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo de 25%.

Na saúde, o investimento alcançou 20,53% da arrecadação, acima do mínimo constitucional de 15%. Já a despesa com pessoal ficou em 43,66% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parecer do TCM será encaminhado à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento definitivo das contas.

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