Voto em trânsito nas Eleições 2026 já pode ser solicitado

Eleitores têm até 20 de agosto para pedir a mudança temporária pela internet ou em qualquer cartório eleitoral.

Prazo para solicitar o voto em trânsito

Eleitoras e eleitores já podem solicitar o voto em trânsito nas Eleições 2026. O prazo começou nesta segunda-feira, 20 de julho, e termina em 20 de agosto. A habilitação vale para o primeiro turno, o segundo ou ambos. O interessado pode fazer o pedido pelo Autoatendimento Eleitoral. Além disso, o serviço está disponível presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Para solicitar a mudança temporária de seção, o eleitor deve estar com a situação regular no Cadastro Eleitoral. Títulos cancelados ou suspensos impedem a habilitação. No atendimento presencial, será necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. O próprio eleitor deve realizar o procedimento, pois outra pessoa não pode fazer o pedido em seu nome.

O voto em trânsito nas Eleições 2026 estará disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Portanto, o cidadão deverá escolher uma cidade habilitada para receber essa modalidade de votação. A Justiça Eleitoral já disponibilizou a consulta aos locais com vagas. Os tribunais regionais poderão atualizar a relação até 20 de agosto.

Quando a votação fora do município de origem ocorrer no mesmo estado, o eleitor poderá votar em todos os cargos. A lista inclui presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Porém, quando o destino estiver em outro estado, a pessoa poderá votar somente para presidente da República.

Também será possível escolher cidades diferentes para cada turno. Nesse caso, o eleitor deverá indicar os dois destinos durante a solicitação. Até 20 de agosto, ainda será permitido alterar ou cancelar a habilitação já realizada.

Transferência temporária atende outros grupos

pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também tem direito ao voto em trânsito | Foto: Reprodução
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também tem direito ao voto em trânsito | Foto: Reprodução

A legislação também permite a transferência temporária do local de votação para grupos específicos. Entre eles estão presos provisórios, adolescentes internados, militares e agentes de segurança que trabalharão durante o pleito. A regra também alcança pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais também podem utilizar o procedimento. Além disso, a medida contempla pessoas em situação de rua e integrantes da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral em serviço.

Em algumas situações, os órgãos responsáveis farão a solicitação. Eles deverão encaminhar à Justiça Eleitoral os formulários ou as listas com os eleitores aptos. Essa regra vale, por exemplo, para presos provisórios, adolescentes internados, militares e agentes de segurança.

Profissionais das eleições têm outro prazo

Alguns profissionais poderão pedir a alteração provisória do local de votação até 28 de agosto. O prazo diferenciado atende mesários, equipes de apoio logístico e participantes dos testes de integridade das urnas eletrônicas.

Agentes penitenciários, policiais penais e servidores de unidades prisionais também integram esse grupo. No entanto, o benefício depende da atuação profissional no dia da votação. A medida permite que essas pessoas votem mesmo trabalhando longe da seção eleitoral de origem.

O voto em trânsito nas Eleições 2026 não poderá ser solicitado por eleitores domiciliados no Brasil que estiverem no exterior. A modalidade funciona apenas em território brasileiro. Por outro lado, pessoas com título registrado no exterior poderão votar em trânsito no Brasil. Nesse caso, a votação ficará restrita à escolha para presidente.

Quem receber a habilitação e não comparecer ao local escolhido deverá justificar a ausência. Além disso, o eleitor ficará impedido de votar na seção de origem durante o turno indicado. Após as eleições, o título retornará automaticamente ao local original.

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Separadamente, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transporte individual gratuito. O pedido deve ser apresentado até 20 dias antes da eleição. O programa Seu Voto Importa prevê atendimento presencial e, pelo menos, um canal remoto definido pelos TREs.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou parcerias entre os tribunais eleitorais e os Tribunais de Justiça. Segundo o ofício, os acordos poderão “promover a inclusão no processo eleitoral, a igualdade no exercício do direito de voto”.

 

 

 

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