Quem usar celular roubado poderá responder na Justiça

O governo federal prepara novas ações para ampliar o bloqueio de celulares roubados e reduzir a comercialização desses aparelhos. A estratégia também prevê identificar quem utiliza dispositivos registrados em ocorrências de roubo ou furto.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, o banco nacional já possui dados de mais de 3 milhões de aparelhos. A plataforma reúne registros das polícias civis, da Anatel, do Celular Seguro e de outros sistemas. Com essas informações, as autoridades conseguem detectar quando um dispositivo volta a funcionar.

Bloqueio de celulares roubados pode atingir aplicativos e redes

Além de impedir o funcionamento da linha, o governo pretende bloquear aplicativos bancários e serviços públicos instalados no aparelho. A proposta busca reduzir o interesse comercial por celulares de origem criminosa.

O Celular Seguro já possui parceria com bancos e operadoras. Após o alerta do proprietário, instituições participantes podem suspender linhas, carteiras digitais e acessos bancários. O prazo e o tipo de bloqueio variam conforme cada empresa.

O Ministério da Justiça também discute uma atuação mais ampla com Google, Apple e operadoras. A intenção é dificultar o acesso ao sistema operacional e impedir a conexão do aparelho às redes móveis. Essas medidas ainda dependem de acordos técnicos com as empresas.

Quem estiver usando um celular identificado poderá receber uma notificação e terá de esclarecer a origem do equipamento. Isso não significa uma condenação automática. Porém, a polícia poderá investigar uma possível receptação, conforme as circunstâncias da compra e as provas reunidas.

Consulta antes da compra evita prejuízo

O consumidor pode verificar a situação de um celular usado antes de concluir o negócio. O aplicativo e o portal Celular Seguro oferecem uma ferramenta para consultar aparelhos com restrições. A checagem depende do número de identificação do dispositivo, conhecido como IMEI.

Sistemas estaduais também acompanham aparelhos que voltam a funcionar com novos chips. Em São Paulo, o programa SP Mobile já recuperou milhares de celulares. Em abril de 2026, uma nova etapa devolveu 383 dispositivos às vítimas e elevou o total de restituições para mais de 23,5 mil.

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