Eleições 2026: eleitores com deficiência podem solicitar transporte gratuito para votar
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026 poderão solicitar transporte gratuito à Justiça Eleitoral. A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a acessibilidade e garantir o exercício do direito ao voto.
Prefeitura de Santo Amaro entrega nova creche no KM 25 e anuncia mais obras para a comunidade
O pedido deverá ser feito com antecedência de até 20 dias antes da data da eleição. A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor ou por seu representante legal, como curador, apoiador ou procurador, diretamente no cartório eleitoral ou por um canal remoto disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
A iniciativa foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e será executada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que poderão firmar acordos de cooperação técnica para disponibilizar o serviço de transporte gratuito às pessoas que não possuem meios próprios para comparecer às seções eleitorais.
Segundo o TSE, a política busca eliminar barreiras de deslocamento e ampliar a participação de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais no processo eleitoral.
Transporte será organizado pelos TREs
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou que os TREs celebrem parcerias com os Tribunais de Justiça de seus respectivos estados para viabilizar o transporte dos eleitores.
Como esses acordos não envolvem repasse de recursos financeiros, a implementação do programa não gera impacto direto no orçamento do TSE.
Programa foi inspirado em iniciativas estaduais
O Seu Voto Importa foi desenvolvido com base em experiências já adotadas por tribunais eleitorais brasileiros, como o projeto Eleições Acessíveis, do TRE de Pernambuco, e o serviço Atende+, do TRE de São Paulo.
Além disso, a proposta incorporou sugestões apresentadas durante audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro deste ano.
Justiça Eleitoral também acompanha acessibilidade dos locais de votação
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral continuará monitorando as condições de acessibilidade das seções eleitorais em todo o país.
Como muitos locais de votação funcionam em escolas e outros prédios públicos ou privados, os TREs realizam vistorias periódicas para verificar se os espaços permanecem adequados para receber eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Após as Eleições 2026, o TSE fará uma avaliação do programa considerando indicadores como:
- número de eleitores transportados;
- percentual de solicitações atendidas;
- taxa de comparecimento dos beneficiados;
- percepção dos usuários sobre acessibilidade e inclusão.
Os resultados servirão para aperfeiçoar a política pública nas próximas eleições.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
