Prefeita Tânia Yoshida sanciona lei que concede reajuste salarial de 12% aos servidores efetivos de Conceição do Jacuípe

Os servidores públicos efetivos de Conceição do Jacuípe terão um reajuste salarial de 12%, conforme estabelece a Lei Municipal nº 925/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (15/7). A medida foi sancionada pela prefeita Tânia Yoshida (PSD) após aprovação pela Câmara Municipal.

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De acordo com a nova legislação, o reajuste contempla todos os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal, conforme definição prevista na Lei Orgânica do Município. O benefício, no entanto, não se aplica aos secretários municipais nem aos ocupantes de cargos comissionados.

Embora a lei tenha sido publicada em 15 de julho de 2026, seus efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026. Com isso, os servidores também terão direito ao pagamento das diferenças salariais acumuladas desde o início do ano.

Retroativos serão pagos em quatro parcelas

Segundo o texto da lei, os valores retroativos referentes ao reajuste serão quitados em quatro parcelas, distribuídas entre os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2026.

As despesas decorrentes da aplicação da legislação serão custeadas por dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente do município.

A Lei Municipal nº 925/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, garantindo oficialmente o reajuste aos servidores efetivos da administração municipal de Conceição do Jacuípe.

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