Eleições 2026: regras do período eleitoral começam a valer neste sábado

A partir deste sábado (4), passam a valer novas regras do calendário eleitoral das Eleições 2026. As restrições entram em vigor a três meses do 1º turno, marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As normas fazem parte do chamado período de condutas vedadas aos agentes públicos, previsto na legislação eleitoral. O objetivo é evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, partidos, federações ou coligações, garantindo mais equilíbrio na disputa.

Entre as principais restrições está a proibição de veiculação de publicidade institucional de órgãos e entidades da administração pública. A exceção vale apenas para casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral ou para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Também ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, e dos estados para municípios. A regra não se aplica a recursos destinados a obras ou serviços já em andamento, com cronograma previamente definido, nem a situações de emergência ou calamidade pública.

Na área de pessoal, a legislação impõe limites para nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores. Algumas exceções são previstas, como nomeações para cargos em comissão, funções de confiança e posse de aprovados em concursos homologados antes do período vedado.

As regras também atingem eventos públicos. A partir de agora, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações de obras. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas durante esse período.

Além disso, algumas restrições já estavam em vigor desde 30 de junho, como a proibição de emissoras de rádio e televisão transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

O calendário eleitoral segue com novas etapas nas próximas semanas. As convenções partidárias poderão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, período em que partidos e federações vão escolher oficialmente seus candidatos. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será exibido de 28 de agosto a 1º de outubro.

Em 2026, os eleitores votarão para seis cargos: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador da primeira vaga, senador da segunda vaga, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.