TCM manda ex-prefeito de Canarana devolver R$ 1,38 milhão por superfaturamento

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, conhecido como Zeni, devolva R$ 1.389.602,33 aos cofres públicos por irregularidades em contratos de transporte escolar.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), durante sessão da 2ª Câmara de julgamentos. Segundo o TCM-BA, houve superfaturamento em contratos executados entre os anos de 2021 e 2023.

Além do ressarcimento, que deverá ser feito de forma solidária com a empresa Marabá Locadora de Veículos, o ex-gestor também foi multado em R$ 3 mil.

O conselheiro relator do processo, Ronaldo Sant’Anna, determinou ainda o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados aos fatos investigados.

Denúncia apontou irregularidades no transporte escolar

A Tomada de Contas Especial foi instaurada após denúncia apresentada pela APLB. A entidade apontou supostas irregularidades na execução do contrato de transporte escolar, inicialmente firmado no valor de R$ 359,4 mil.

Durante a apuração, técnicos da 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificaram falhas na fiscalização contratual e indícios de pagamentos acima dos serviços efetivamente prestados.

Entre as irregularidades apontadas estão pagamentos por rotas inexistentes, cobranças por trajetos que já eram realizados por ônibus da frota municipal e faturamento de dias letivos acima do registrado oficialmente.

Empresa teria cobrado 95 km por rota de apenas 16 km

Segundo o relatório técnico, em uma das rotas analisadas, a empresa cobrava diariamente por 95 quilômetros percorridos. No entanto, a distância real do trajeto seria de apenas 16 quilômetros.

A diferença teria causado prejuízo estimado em R$ 289,4 mil aos cofres públicos.

A fiscalização também identificou divergências entre os trajetos contratados e os efetivamente realizados, além de cobrança por dois turnos de atendimento em rotas que funcionavam apenas em um período do dia.

Somadas, as irregularidades resultaram em um dano estimado de R$ 1.389.602,33.

No voto, o relator afirmou que o ex-prefeito autorizou pagamentos superiores aos serviços prestados e deixou de fiscalizar corretamente a execução do contrato. O TCM também responsabilizou a empresa por apresentar medições com quilometragens e quantitativos inflados.

Esta não é a primeira decisão do TCM-BA envolvendo o ex-prefeito Zeni. Em 2024, o Tribunal condenou o ex-gestor a devolver R$ 1.748.752,91 aos cofres municipais. A devolução deverá ser feita com recursos próprios.

A decisão ocorreu por irregularidades em transferências bancárias com recursos do Fundef, no exercício de 2018.

Na ocasião, o ex-gestor também recebeu multa de R$ 2 mil.

Segundo o TCM, faltaram registros e comprovantes de movimentações bancárias ligadas ao Fundef.

O Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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