Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Nova regra garante renovação sem custos para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem multas com pontuação nos últimos 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5/6) a lei que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito. A nova regra beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
ALS Pré-Moldados: A solução inteligente para construir rápido e sem desperdício
Além disso, a medida garante a renovação sem custos para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), programa criado para reconhecer bons comportamentos no trânsito.
Nova lei beneficia milhões de motoristas
A sanção presidencial ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado Federal. O governo federal editou a medida em dezembro do ano passado com o objetivo de incentivar a direção responsável e reduzir custos para os condutores.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH.
Além disso, a iniciativa busca ampliar a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores, que reúne motoristas sem infrações registradas.
Renovação gratuita já gerou economia milionária
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação automática da CNH já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
Dessa forma, a medida reduz despesas relacionadas à renovação do documento e incentiva os condutores a manterem um histórico regular no trânsito.
O que muda com a renovação automática da CNH
A nova legislação estabelece critérios específicos para que o motorista tenha acesso ao benefício.
Confira as principais mudanças:
A lei garante a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. No entanto, o benefício vale apenas para motoristas que não receberam infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
Além disso, apenas médicos especializados em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito poderão realizar as avaliações exigidas pela legislação.
A nova lei também determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe os valores dos exames obrigatórios.
Além disso, a legislação prevê reajuste anual dos preços com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
Segundo o governo federal, a renovação automática da CNH busca valorizar os motoristas que respeitam as normas de trânsito e mantêm um histórico sem infrações.
Por fim, a expectativa é que a nova regra estimule mais condutores a aderirem ao Registro Nacional Positivo de Condutores e contribuam para a construção de um trânsito mais seguro em todo o país.
