Câmara de Amélia Rodrigues aprova reajuste salarial para servidores públicos municipais
Projeto enviado pelo Executivo garante revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos
A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (2/6), o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2026, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal.
Assista a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues
A proposta foi aprovada por maioria absoluta dos vereadores presentes e prevê o reajuste salarial para os servidores efetivos da administração municipal, garantindo a recomposição dos vencimentos conforme estabelece a legislação.
De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, a revisão geral anual será aplicada aos servidores efetivos do município.
No entanto, algumas categorias não estão incluídas na medida por possuírem legislação específica que regulamenta seus vencimentos e reajustes salariais. São elas:
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
- Agentes de Combate às Endemias (ACE);
- Profissionais da enfermagem cuja remuneração seja integralmente composta ou vinculada ao Piso Salarial Profissional Nacional.
A revisão geral anual é um instrumento previsto para assegurar a atualização dos vencimentos dos servidores públicos diante das variações econômicas, contribuindo para a manutenção do poder de compra dos trabalhadores do serviço público.
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para os trâmites legais necessários para sua efetivação e aplicação por parte da administração municipal.
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