Vereadores aprovam projeto que fortalece e valoriza a Guarda Municipal de Amélia Rodrigues
Projeto cria o Estatuto da Guarda Civil e estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria
A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, durante a sessão desta terça-feira (2/6), o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Amélia Rodrigues (GCMAR) e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria.
Vereador Zé Silveira defende diálogo com professores em Amélia Rodrigues
A proposta representa um importante avanço para a corporação, estabelecendo regras para ingresso na carreira, progressão funcional, capacitação profissional, direitos, deveres e regime disciplinar dos guardas municipais. O texto também prevê valorização salarial e regulamenta a estrutura organizacional da Guarda Municipal.
Durante a discussão do projeto, vereadores destacaram a importância da medida para o fortalecimento da segurança pública e para o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos agentes.
O vereador Zé Silveira (Republicanos) afirmou que a proposta atende a uma demanda aguardada pela categoria. “O que mais queremos aqui é justamente trabalhar e apreciar projetos que venham beneficiar o nosso povo, principalmente vocês, que cuidam da nossa população com tanto carinho.”
Já o vereador Pipe de Jojó (PSD) destacou que a conquista é resultado da mobilização dos próprios guardas municipais. “O comandante Geraldo Amorim e toda a sua tropa estão de parabéns. Vocês são merecedores. O plano de carreira que está sendo executado neste momento é fruto de uma luta de vocês. Não tinha condições de ficar da forma que estava.”
O vereador Lucas Pires (PCdoB) também comemorou a aprovação da matéria e ressaltou a importância da Guarda Municipal para a identidade do município. “Fico muito feliz, porque vocês merecem. A Guarda é quem leva o nome do município e hoje ela vai ter o que merece: ser reconhecida.”
Para o vereador Dendê (PSD), a aprovação do projeto representa mais um passo para a valorização da categoria. “Além de um salário justo, vocês merecem que a Guarda seja cada vez mais aparelhada e equipada para desenvolver o trabalho. Esse projeto passa por aqui hoje e, se passar mais um milhão de vezes, a gente vai aprovar, sem sombra de dúvidas.”
O vereador Teonis Lins (PSD) também declarou apoio ao projeto e destacou a dedicação dos agentes durante eventos e atividades realizadas na cidade. “Às vezes, chegam projetos nesta Casa que nos deixam preocupados, porque nem sempre agradam a todos. Mas um projeto desse, sem dúvida nenhuma, é prazeroso votar e apoiar. Precisamos ter essa consideração pelo trabalho que vocês fazem pela nossa cidade, pelo patrimônio público e pela segurança da população”
Já o presidente da Câmara, Fabiano Bilu (PSB), elogiou a atuação da corporação e o apoio prestado às forças de segurança. “Parabenizar a Guarda pelo trabalho que desenvolvem na cidade, por essa conquista e pelo apoio que dão não só nos nossos eventos, mas também cuidando do patrimônio público. A gente vê hoje a Guarda Municipal presente em toda a cidade, dando apoio ao efetivo policial. Vocês fazem um serviço muito digno.”
O projeto aprovado estabelece normas para ingresso na carreira por meio de concurso público, cria critérios para promoção e progressão funcional, prevê programas permanentes de capacitação e regulamenta direitos e responsabilidades dos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Além disso, a nova legislação define a estrutura hierárquica da corporação, institui mecanismos de controle interno, como Corregedoria e Ouvidoria, e fortalece a atuação da Guarda Municipal em ações de prevenção, proteção do patrimônio público e apoio à segurança da população.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito João Bahia (PSD) e posterior implementação das medidas previstas na nova legislação.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
