Prefeito de Irará vira alvo no TCM-BA por suspeita de irregularidades em contratos

O prefeito de Irará, no centro-norte da Bahia, Nássara de Chico (MDB), virou alvo de uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas irregularidades em contratos de manutenção da frota municipal. A representação aponta indícios de superfaturamento, pagamentos sem comprovação documental e uso de recursos públicos, incluindo verbas do Fundeb, em despesas consideradas suspeitas.

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De acordo com a denúncia, os gastos com peças e serviços de manutenção da frota teriam alcançado cerca de R$ 1,87 milhão ao longo de 2025. Os valores teriam sido pagos com recursos do Fundeb, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A representação foi protocolada pelo Diretório Municipal do PT e cita, além do prefeito, secretários municipais e duas empresas contratadas pela gestão: GPTV Aliança Soluções Automotivas e Empreendimentos LTDA e Nova Aliança Auto Service LTDA. Segundo dados cadastrais públicos, a GPTV Aliança tem sede em Irará e atua na área de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.

Um dos pontos destacados na denúncia envolve um pagamento de R$ 34.630,12 que teria sido realizado em 1º de setembro de 2025 à empresa GPTV, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Conforme os denunciantes, não haveria documentação comprobatória correspondente no sistema do e-TCM.

Notas fiscais teriam placas incompatíveis com ônibus escolares

Outro trecho da representação aponta supostas inconsistências em processos de manutenção de ônibus escolares pagos com recursos do Fundeb. De acordo com a denúncia, algumas notas fiscais teriam informado placas pertencentes a motocicletas, reboques e veículos de passeio, apesar de os serviços estarem relacionados a veículos do transporte escolar.

A ação também menciona que, entre junho e agosto de 2025, teriam sido pagos mais de R$ 720 mil em peças e serviços considerados suspeitos de superfaturamento. Entre os exemplos citados estão notas fiscais com até 214 horas de serviços mecânicos por veículo e cobranças de até 49 horas para alinhamento de direção de um único ônibus.

Denúncia cita substituição de peças em intervalos considerados incompatíveis

A representação encaminhada ao TCM-BA também levanta suspeitas sobre a substituição de peças mecânicas em intervalos considerados curtos. Segundo o documento, em alguns ônibus teria havido troca de kit de embreagem, bomba d’água, bateria e peças de suspensão em períodos inferiores a 90 dias.

Ainda conforme a denúncia, foram identificadas compras de peças de ar-condicionado para veículos que, segundo os denunciantes, não possuiriam sistema de climatização. O documento também aponta que, a partir de novembro de 2025, notas fiscais passaram a ser emitidas sem detalhamento dos serviços realizados, com valores de hora de serviço seguindo um padrão fixo e genérico para as empresas contratadas.

Caso será analisado pelo Tribunal de Contas

O caso deverá ser analisado pelo TCM-BA, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos municípios baianos. A Prefeitura de Irará possui página pública de licitações e contratos, onde são disponibilizadas informações relacionadas a procedimentos administrativos do município.

Até o momento, a denúncia representa uma acusação em fase de apuração. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Irará, do prefeito Nássara de Chico, dos secretários citados e das empresas mencionadas.

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