Fim da linha: Governo Federal bloqueia 27 plataformas de “apostas do futuro”

O governo federal apertou o cerco contra uma nova modalidade de apostas online e determinou o bloqueio imediato de 27 plataformas de mercado preditivo no Brasil. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda, classifica esse tipo de serviço como ilegal e irregular no país.

Com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os sites já começaram a ser retirados do ar. Durante coletiva no Palácio do Planalto, representantes do governo destacaram que esses mercados operavam sem qualquer tipo de regulamentação ou fiscalização nos últimos anos.

“A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022”, declarou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Após análise conjunta entre os ministérios, a conclusão foi unânime: a atividade não tem amparo legal.

O que são os “Mercados Preditivos”?

Diferente das já conhecidas apostas esportivas (que possuem legislação e regras definidas no Brasil), os mercados preditivos funcionam como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre acontecimentos futuros aleatórios. Os usuários colocam dinheiro apostando se algo vai ou não acontecer — e ganham ou perdem conforme o resultado.

Segundo o governo, essas plataformas atuavam no mercado financeiro sem lastro, tratando esses contratos como derivativos, o que não possui respaldo legal. “A gente não vai ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade, como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, exemplificou Durigan.

Proteção contra o endividamento

A decisão de bloqueio, baseada em uma resolução do Conselho Monetário Nacional, tem como foco principal proteger a população brasileira de novos riscos financeiros.

“No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras […] a gente também previne que as pessoas não tomem dívida nova nesse tipo de mercado”, afirmou o secretário-executivo.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, endossou a ação, destacando a necessidade de frear o avanço desse setor antes que ele cause danos maiores. “A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas […] que provocaria riscos enormes para a população brasileira”, ressaltou.

Confira a lista das 27 plataformas bloqueadas:

• PredictIt

• Palpita

• Cravei

• Previsao

• Véspera

• Palpitano

• PREVIAS – Plataforma de Mercado Preditivo

• Predict

• ProphetX Prediction Market

• Robinhood

• OG | Prediction Markets & Real-Time Odds

• Fanatics Markets

• Novig

• Hedgehog Markets

• IBKR ForecastTrader

• Voxfi

• Futuriza

• Eu Já Sabia Mercados Preditivos

• MercadoPred

• Palpitada

• Pliks

• PolySwipe

• PRED Exchange

• Ruckus Market

• Stride

• Polymarket

• Kalshi