INSS: trabalhadores afastados por até 90 dias podem receber benefício sem perícia presencial

O governo federal ampliou de 60 para até 90 dias o prazo máximo para concessão do auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — sem a necessidade de perícia médica presencial.

A medida foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já está em vigor para solicitações feitas por meio do sistema Atestmed.

Com a mudança, segurados que precisarem se afastar do trabalho por até três meses poderão ter o benefício concedido apenas com base na análise de documentos médicos, como atestados e exames, sem precisar comparecer a uma agência do INSS.

Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir a fila de espera por benefícios. Atualmente, os pedidos de auxílio por incapacidade temporária representam cerca de 1,3 milhão das solicitações em análise, quase metade do total de 2,8 milhões de requerimentos aguardando decisão.

Como solicitar

O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado precisa anexar a documentação médica e aguardar a avaliação remota realizada por peritos do órgão.

Não é necessário agendar atendimento presencial. O resultado da análise será disponibilizado diretamente na plataforma digital.

Exigências para o atestado

Para que o pedido seja aceito, o atestado médico deve estar legível e conter as seguintes informações:

• nome completo do paciente
• data de emissão
• diagnóstico ou CID (Classificação Internacional de Doenças)
• assinatura e carimbo do médico, com número do CRM
• prazo estimado de afastamento