Enem 2026: período para pedir isenção da taxa termina nesta sexta (24)

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24/4). A mesma data vale para candidatos que faltaram à edição de 2025 e precisam justificar a ausência para ter direito à gratuidade neste ano.

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O pedido deve ser feito na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

Têm direito à isenção da taxa:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• Alunos de todo o ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais de escolas privadas, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;
• Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Mesmo quem se enquadra nesses critérios precisa solicitar a isenção, pois ela não é concedida automaticamente. No caso de inscritos no CadÚnico, é necessário que o cadastro esteja atualizado; caso contrário, o pedido pode ser negado.

Quem obteve isenção no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, deve justificar a ausência para solicitar novamente o benefício em 2026.

Os documentos comprobatórios precisam seguir as exigências do edital e estar legíveis, sob risco de serem invalidados. Entre os exemplos aceitos estão boletim de ocorrência (em casos de assalto ou acidente) e certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento ocorreu até nove dias antes da prova.

Os arquivos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante.

Resultados e prazos

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá apresentar recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

As regras completas estão no edital publicado em 1º de abril. Já o período de inscrição no Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo com a isenção aprovada, é obrigatório realizar a inscrição para participar das provas.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. Além disso, universidades portuguesas conveniadas aceitam as notas do Enem em seus processos seletivos.