Caso da Limpeza em Teodoro Sampaio: Empresa contesta suspensão de contrato
Em nota, empresa diz que suspensão de pagamentos não tem amparo jurídico
A empresa I Ferreira Santos Filho Ltda divulgou uma nota à imprensa em resposta à entrevista concedida pelo prefeito de Teodoro Sampaio, João Paulo (Avante), ao portal FALA GENEFAX sobre o atraso no pagamento dos salários dos agentes da limpeza pública. Na publicação feita no sábado (18), o gestor afirmou que o repasse à empresa foi suspenso por causa de uma investigação sobre supostas irregularidades no processo licitatório e informou que a prefeitura passaria a quitar os vencimentos diretamente aos trabalhadores.
No documento, a Ferreira informa que o Processo Administrativo 048/2026 apura supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 03/2026 e sustenta que foi surpreendida, já com o contrato em execução, com um pedido de suspensão apresentado pela VMO Construções Ltda, mencionada na nota como a empresa que teria ficado em 3º lugar no certame. O texto é assinado pelo advogado Paulo Renê Costa Oliveira e fundamenta os esclarecimentos no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
A empresa também rebate a tese de irregularidade no enquadramento fiscal e afirma que esse ponto não foi alvo de recurso administrativo durante o andamento da licitação. Segundo a nota, mesmo que houvesse necessidade de apuração, a situação poderia ser resolvida por diligência e saneamento, com base em dispositivos da Lei 14.133/2021 citados pela defesa.
Outro ponto levantado pela Ferreira é que, na visão da empresa, não existe fato jurídico superveniente ou interesse público relevante que justifique a suspensão do pagamento por parte do município. A nota sustenta ainda que a medida acaba causando prejuízo aos trabalhadores contratados e afronta o princípio da segurança jurídica.
Na entrevista ao FALA GENEFAX, o prefeito declarou que a apuração foi aberta após denúncia de uma concorrente e disse que a prefeitura decidiu não repassar recursos à empresa enquanto o caso não fosse esclarecido, para evitar eventual pagamento considerado irregular no futuro. O gestor também afirmou que os salários dos agentes seriam pagos diretamente pelo município.
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