INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos por mais 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários.

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Com a decisão, o novo prazo se estende até o dia 20 de junho. Esta é a segunda prorrogação do período, que havia se encerrado em 20 de março. A medida foi oficializada por meio de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

A ampliação do prazo atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por investigar cobranças ilegais nas folhas de pagamento de segurados. A comissão foi instalada em agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira. O relatório final recomenda o indiciamento de 228 pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes.

Como contestar

A contestação é o caminho adotado pelo governo federal para que os beneficiários possam solicitar a devolução de valores descontados indevidamente sem precisar recorrer à Justiça.

Têm direito ao ressarcimento segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Para isso, é necessário verificar a situação por meio dos canais oficiais do INSS ou presencialmente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios.

O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Ligações de telefone fixo são gratuitas, enquanto chamadas por celular têm custo de ligação local.

Próximos passos

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa.

Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinatura falsa, o sistema permitirá que o beneficiário aceite um acordo para receber os valores.

Depois da adesão, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para públicos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente, sem necessidade de solicitação.

Esquema investigado

As irregularidades vieram à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em 2025.

Ressarcimentos

Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Desses, cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões.

Outros 748 mil segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links por mensagem, SMS ou WhatsApp solicitando dados pessoais ou confirmação de senha.

O serviço de contestação é gratuito, e qualquer cobrança deve ser denunciada. O instituto também orienta que os beneficiários não utilizem intermediários para agilizar o processo.

A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais do Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

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