Justiça condena ex-BBB Felipe Prior a pagar R$ 5 milhões por publicidade enganosa sobre apostas

A Justiça do Distrito Federal determinou que o influenciador digital e ex-participante do BBB, Felipe Prior, apague das redes sociais todas as publicações que prometiam ganhos garantidos para apostadores em até três dias. A decisão, assinada no dia 16 de março, também prevê o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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A medida foi tomada pela 14ª Vara Cível de Brasília, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra Prior e a empresa H2 Licensed LTDA, acusados de divulgar publicidade enganosa e abusiva relacionada a apostas esportivas.
A defesa do influenciador tem 15 dias para contestar a decisão. Procurados, os advogados de Prior não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
Pela determinação judicial, Prior está proibido de publicar, impulsionar, manter ou republicar conteúdos que associem apostas a lucro garantido, ausência de risco ou promessa de devolução do dinheiro investido.
Caso descumpra a decisão, o influenciador poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Prior utilizava as redes sociais e um grupo de mensagens para divulgar apostas com promessas de lucro rápido, como a possibilidade de transformar R$ 20 em R$ 5 mil em 24 horas, com suposta garantia de devolução do valor caso houvesse perda.
Além disso, o influenciador incentivava seguidores a se cadastrarem na plataforma da H2 Licensed por meio de links de afiliado.
Na decisão, a Justiça apontou que a publicidade divulgada associava as apostas à ideia de lucro certo, multiplicação automática de dinheiro e eliminação do risco, características consideradas enganosas.
O promotor de Justiça Paulo Binicheski afirmou que a estratégia publicitária explorava a credibilidade do influenciador e a vulnerabilidade dos consumidores, apresentando apostas como uma forma fácil e segura de ganhar dinheiro.
Segundo o Ministério Público, a responsabilização busca proteger consumidores mais vulneráveis e preservar a integridade do mercado. A indenização de até R$ 5 milhões deve ser destinada a programas sociais voltados à educação, prevenção e saúde mental de usuários e apostadores.
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