Mulheres poderão solicitar medida protetiva de urgência pelo celular com novo app do TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o lançamento de um aplicativo que permitirá que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medida protetiva de urgência de forma mais rápida. A plataforma vai começar a funcionar nesta segunda-feira (9/3), um dia depois do Dia Internacional da Mulher.
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O aplicativo, chamado TJBA Zela, estará disponível para celulares com sistemas iOS e Android. O acesso à plataforma é feito por meio da conta gov.br.
Por meio da ferramenta, as vítimas poderão denunciar o agressor e anexar provas como vídeos, fotos, prints de conversas e áudios, que poderão ser utilizados em um eventual processo judicial.
Após o pedido ser registrado no aplicativo, um juiz ou juíza terá o prazo legal de até 48 horas para analisar a solicitação da medida protetiva de urgência.
O aplicativo também vai disponibilizar um botão de emergência para acionamento do telefone 190, da Polícia Militar, que deve ser utilizado em situações de risco imediato.
Outra funcionalidade permite que a usuária cadastre até três pessoas de confiança como guardiões. Caso haja um pedido de ajuda urgente, essas pessoas receberão alertas pelo WhatsApp.
De acordo com o TJ-BA, a solicitação da medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta foi criada para facilitar e agilizar o acesso das vítimas à Justiça em situações de violência.
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